domingo , 20 agosto 2017
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Justiça estipula multa ao prefeito de Cabo Frio por problemas na limpeza

Alair pode pagar R$ 10 mil por cada denúncia comprovada feita ao MP.
Medida abrange loteamentos do distrito Tamoios.

A Justiça determinou que o prefeito de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, Alair Corrêa, seja multado em caso de falta de de serviços públicos em loteamentos de Tamoios, no 2º distrito. As multas estavam sendo direcionadas ao município e à Comsercaf, empresa responsável pelo serviço na cidade, mas, com a mudança, a medida estipula que o prefeito pague R$ 10 mil, pessoalmente, a cada denúncia recebida e comprovada pelo MP.

As denúncias servem para falhas na prestação dos serviços públicos de coleta domiciliar de resíduos sólidos, varrição de vias públicas, limpeza de praias, conservação de áreas públicas, manutenção e conservação de iluminação pública nas áreas nos loteamentos: Orla 500, Florestinha, Viva Mar, Terra Mar, Verão Vermelho, Long Beach e Santa Margarida. Em caso de descumprimento, será efetuado o bloqueio de bens do prefeito no valor respectivo à multa estipulada.

A Justiça determinou, ainda, que no prazo de cinco dias, as associações dos loteamentos Orla 500 e Santa Margarida removam as placas que intitulam os loteamentos falsamente como condomínio, sob pena de multa no valor de R$ 15 mil. Em caso de descumprimento, será efetuado o bloqueio de bens, no valor de R$ 400 mil, dos presidentes das Associações e das mesmas.

Segundo o MP, para denunciar o descumprimento da decisão, os moradores de Cabo Frio devem entrar em contato com a Ouvidoria do MPRJ, pelo telefone 127. As denúncias também podem ser feitas diretamente à Promotoria de Justiça, na Rua Francisco Mendes 350, 2º andar, loja 16, no West Shopping, no Centro de Cabo Frio, das 10h às 18h.

Fonte/G1

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